Legislação de pesca em Goiás

Confira antes de pescar. Este resumo é baseado na IN SEMAD nº 17/2026 (publicada no Diário Oficial de Goiás em 28/05/2026), que atualizou as regras de pesca no estado. Legislação muda — confirme sempre no texto oficial antes de sair. Conteúdo revisado em setembro de 2026.

Texto oficial da IN 17/2026 Baixar PDF oficial (Casa Civil GO)

O essencial

Cota Zero

Peixe nativo capturado não pode ser transportado pra fora do local da pesca (nem de carro). Consumir ali mesmo é permitido, até 5 kg por pescador, por licença, respeitando os tamanhos de cada espécie. Regra fixada por 4 anos.

Defeso (piracema)

Pesca proibida de 1º de novembro a 28 de fevereiro nas bacias Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco. Exceções: pesca de subsistência (5 kg/dia, só consumo doméstico) e pesque-e-solte em reservatórios, com anzol sem fisga.

Licença obrigatória

Todo pescador precisa de licença válida — inclusive quem é isento da taxa. Vale por 1 ano; a taxa é anual. Veja a lista de isentos abaixo.

Peixe inteiro

Mantenha o pescado com cabeça, escamas, nadadeiras e couro. Peixe descaracterizado dificulta a identificação na fiscalização e é infração.

Tamanhos de captura — bacia do Araguaia

Anexo I da IN 17/2026, bacia Araguaia-Tocantins (a do Rio Araguaia, em Itacaiú). Fora dessa faixa — abaixo do mínimo ou acima do máximo — é infração, mesmo com licença. Devolva o peixe à água.

Espécie	Mínimo	Máximo
Apapá / Dourada-de-escama	40 cm	55 cm
Aruanã	50 cm	65 cm
Barbado	50 cm	65 cm
Bico-de-pato	30 cm	35 cm
Bicuda	40 cm	55 cm
Cachorra-larga	40 cm	55 cm
Cachorra-facão	35 cm	50 cm
Cachara / Sorubim-cachara (pintado)	60 cm	80 cm
Corvina / Pescada	30 cm	40 cm
Mandi-prata	15 cm	20 cm
Mandubé / Palmito / Boca-larga	30 cm	35 cm
Matrinchã	30 cm	35 cm
Piau-cabeça-gorda	25 cm	35 cm
Piau-flamengo	20 cm	25 cm
Piau-três-pintas	25 cm	30 cm
Piau-vara	25 cm	30 cm
Pacu	15 cm	20 cm
Pirapitinga / Pacu-caranha / Caranha	40 cm	55 cm
Tabarana / Tubarana	30 cm	40 cm
Traíra	30 cm	35 cm
Tucunaré-pitanga	30 cm	40 cm
Tucunaré-azul	30 cm	50 cm

E o Jaú, o Dourado, o Pirarucu?

Pintado / surubim entram como "Cachara / Sorubim-cachara" (60–80 cm).
Jaú não tem tamanho fixado no Anexo I — mas Cota Zero e defeso continuam valendo.
Pirarucu, piraíba/filhote e pirarara selvagens são espécies ameaçadas (Portaria MMA nº 148/2022): captura proibida. Só é liberado o pirarucu de piscicultura, com nota de origem.
As bacias do Paranaíba e do São Francisco têm tabelas próprias no Anexo I — veja no texto oficial.

Mais detalhes

Espécies exóticas, alóctones e híbridas listadas no Anexo II podem ser capturadas e transportadas sem limite de tamanho ou quantidade, com licença válida — mas não podem ser comercializadas.

Na bacia do Araguaia, a lista inclui tambaqui, tambacu, pintachara, pintado real, black bass, tilápias, carpas, bagre-africano, truta-arco-íris, entre outras. Entre as novidades da norma de 2026: pintachara e tambaqui no Araguaia-Tocantins; tucunaré-azul liberado como exótico no Paranaíba e no São Francisco (no Araguaia ele é espécie nativa, com tamanho de 30 a 50 cm).

É proibido soltar espécies exóticas, híbridas ou geneticamente modificadas em ambientes naturais — e usá-las como isca viva conta como soltura.

Linha de mão
Caniço simples
Caniço com molinete ou carretilha
Espingarda de mergulho — só para pescador filiado a associação de pesca subaquática
Bicheiro, puçá, alicate e similares são permitidos para conter o peixe, desde que não sejam usados para pescar

A licença continua obrigatória; só a taxa é dispensada, mediante comprovação, para:

Aposentados
Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos
Indígenas
Quilombolas
Menores de 18 anos

Transportar peixe nativo capturado (Cota Zero)
Pescar durante o defeso, fora das exceções previstas
Capturar peixe fora da faixa de tamanho (mínimo ou máximo) da espécie
Capturar espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022 e listas que a substituírem) — inclui pirarucu, piraíba/filhote e pirarara selvagens
Soltar espécies exóticas, híbridas ou transgênicas em ambientes naturais, ou usá-las como isca viva
Transportar peixe nativo comprado sem nota fiscal eletrônica de origem
Manter peixe sem cabeça, nadadeiras, escamas ou couro
Usar ceva, ração, quirera ou qualquer método para reter cardume
Usar aparelho de respiração artificial na pesca subaquática
Realizar competições de pesca durante o defeso

Fontes

Instrução Normativa SEMAD nº 17, de 26/05/2026 — Casa Civil do Estado de Goiás (PDF). Publicada no D.O. de 28/05/2026.
Lei estadual nº 21.792/2023, Decreto estadual nº 10.464/2024 e Lei estadual nº 13.025/1997
Portaria MMA nº 148/2022 (espécies ameaçadas) e normas federais de pesca (IN IBAMA nº 25/2009 e correlatas)